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21/02/2025 Undime

MEC lança guia voltado às famílias sobre celular na escola 2d4v13

Nova publicação se soma às ações de conscientização sobre lei que regulamenta o uso dos aparelhos no ambiente escolar. Ministério já lançou outros dois guias, voltados a escolas e secretarias de educação

 

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um novo guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas. Essa publicação é voltada às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. O material foi acrescentado à coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED.

e aqui o Guia para uso de celulares na escola: guia para as famílias.

O lançamento foi realizado na quarta-feira, 19 de fevereiro, durante webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas, que está disponível no canal do MEC no YouTube. O evento teve a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm.

O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, era aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar — dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também foram discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada.

A iniciativa dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas.

“Esse é mais um o que estamos dando na direção do uso mais saudável das tecnologias. Hoje, de modo muito especial, falamos com os adultos de referência que são responsáveis pelas nossas crianças, adolescentes e jovens. Queremos lembrá-los que essa não é uma restrição aleatória, é baseada em muitas evidências, pesquisas e na experiência de sucesso de vários municípios, estados e até outros países que já tiveram essa iniciativa”, explicou a secretária Kátia Schweickardt. Segundo ela, o MEC sabe que não é possível prescindir da tecnologia e não é isso que está defendendo. “O que queremos é um uso mais racional, intencional, que ajude mais os estudantes do que os adoeça.”

Guias – Recentemente, o MEC e a SEB lançaram outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país - confira aqui, e o outro, às secretarias de educação - confira aqui. Os guias, que também estão na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada.

Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de ibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-lanca-guia-voltado-as-familias-sobre-celular-na-escola 


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